Termos de Uso

Última atualização: 07 de maio de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.cotafacilfranchising.com.br (“Site”), de titularidade da CotaFácil Franchising LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.188.135/0001-65, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, 4445, Zona I, Umuarama-PR, CEP 87501-170 (“CotaFácil”).

Ao acessar ou utilizar o Site, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que se abstenha de utilizar o Site.

1. Objeto

O Site tem por finalidade apresentar a rede de franquias CotaFácil, seus modelos de negócio e soluções financeiras, permitindo ao Usuário obter informações, candidatar-se a oportunidades de franqueamento e estabelecer contato comercial com a CotaFácil.

2. Cadastro e informações fornecidas

Determinadas funcionalidades do Site exigem o preenchimento de formulários com dados pessoais. O Usuário se responsabiliza pela:

  • Veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas;
  • Confidencialidade das credenciais de acesso, quando aplicável;
  • Capacidade civil para celebrar atos jurídicos válidos (maior de 18 anos).

A CotaFácil reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou inadequadas.

3. Uso permitido

O Usuário compromete-se a utilizar o Site exclusivamente para finalidades lícitas, sendo expressamente vedado:

  • Praticar qualquer ato contrário à legislação vigente, à moral e aos bons costumes;
  • Utilizar o Site para fins fraudulentos ou enganosos;
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou decifrar componentes do Site;
  • Inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo que comprometa a integridade do Site;
  • Coletar dados de outros usuários por meios automatizados (scraping, bots, crawlers não autorizados);
  • Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos do Site sem autorização prévia e expressa.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts, código-fonte, bases de dados e materiais de marketing — são de titularidade exclusiva da CotaFácil ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.609/98).

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação ou exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da CotaFácil. As marcas “CotaFácil®” e “CotaFácil Franchising®” são registradas e seu uso indevido será passível das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo informativo e ausência de oferta vinculante

As informações sobre modelos de franquia, valores de investimento, rentabilidade, prazos e condições disponibilizadas no Site têm caráter meramente informativoe não constituem proposta vinculante. As condições comerciais definitivas serão detalhadas na Circular de Oferta de Franquia (COF), em conformidade com a Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquias), e formalizadas em contrato específico entre as partes.

Resultados financeiros mencionados em depoimentos, estudos de caso ou materiais promocionais referem-se a casos específicos e não constituem garantiade desempenho idêntico para novos franqueados.

6. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para páginas externas operadas por terceiros. A CotaFácil não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a links externos ocorre por conta e risco do Usuário.

7. Disponibilidade e modificações

A CotaFácil envida esforços para manter o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante a ausência de interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Site;
  • Atualizar conteúdos, layout e estrutura;
  • Modificar estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CotaFácil não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de:

  • Uso ou impossibilidade de uso do Site;
  • Decisões tomadas com base em informações disponibilizadas no Site sem confirmação prévia junto à equipe comercial;
  • Acesso não autorizado a dados do Usuário decorrente de descuido na guarda de credenciais;
  • Conteúdos veiculados por terceiros em links externos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Site, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas ali descritas.

10. Comunicações

Ao fornecer seu e-mail e telefone, o Usuário autoriza a CotaFácil a enviar comunicações relacionadas ao seu interesse manifestado, podendo solicitar o descadastramento a qualquer momento por meio dos canais de contato indicados ou pelo link de descadastro presente nos e-mails.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: